Projetos e propostas

Altera o inciso II do §1º do art. 2º-A do Projeto de Lei nº 5669, de 2023, a fim de incluir a condição socioeconômica entre os fatores de discriminação e violência monitorados, reconhecendo sua relevância para a compreensão das dinâmicas escolares e para a promoção da equidade e da cultura de paz.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir às Forças Armadas competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.

Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 761/2025, apensado.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Emenda aditiva ao PNE - acresce os incisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 3º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024, onde couber.

Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso V do Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso III do Art. 2º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 1 e Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º do PL 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso X do Art. 4 º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 15, Meta 15.a e estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo ao PL 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE acresce Metas 15.b e 15.c ao Objetivo 15 do Anexo do PL 2614/24.

Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º e acresce Art. 18-A ao PL 2614/2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.