Projetos e propostas

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências

Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.

Cria o dia nacional do conservadorismo.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química.

Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.

Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre as mulheres e idosos presos no 08/01.

Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Quebra de interstício PEC 44-2023

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.