Projetos e propostas

Reconhece a Cultura Ballroom como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Altera a redação da alínea “a” do Artigo 46 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para dispor a exclusão de multa para pessoas transmasculinas referente ao atraso no alistamento militar.

Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para pessoas trans e travestis em todas as capitais brasileiras.

Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 2

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4614/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4614/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024

Destaque de Emenda - PLP 210/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 210/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 3817/2024-Destaque de Preferência - PL 3817/2024

Destaque de Preferência - PL 3817/2024

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4614/2024

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Defesa sobre a atuação da Pasta em relação aos destacamentos especiais e/ou forças-tarefa, conhecidos como “Kids Pretos”, com vistas a esclarecer as orientações, treinamentos e objetivos atribuídos a esses grupos, além de detalhes sobre sua supervisão e conformidade com os princípios constitucionais e legais.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1637/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1637/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1437/2021

Requer regime de urgência na apreciação do PL 2908/2023, que "Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de vídeo e, em sua impossibilidade, mensagem sonora, com conteúdo antirracista, nos estádios, arenas e ginásios desportivos brasileiros."

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021

Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1637/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019

Regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil para proibir que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo; e estabelece políticas de prevenção a esta violação de direitos e de reparação as sobreviventes.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 651/2023-Destaque de Emenda - PL 651/2023

Destaque de Emenda - PL 651/2023