Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”.

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.

Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

Requer aprovação de Moção de Aplausos à Sra. Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora do EMEI Antônio Bento, que mesmo diante da intimidação policial garantiu a aplicação da Lei 10.639/2003 que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.

Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão, com a finalidade de analisar, acompanhar e propor iniciativas legislativas e políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho das mulheres.

Requer a realização de visita técnica seguida do Seminário Lélia Gonzalez, para debater políticas públicas de reparação para mulheres negras, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater as causas, as consequências e as responsabilidades decorrentes da explosão causada por obra da Sabesp no bairro do Jaguaré, em São Paulo, ocorrida em 11 de maio de 2026, bem como os protocolos de segurança, o plano de indenização às vítimas e a atuação dos órgãos reguladores.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2026, de Audiência Pública, para incluir representantes da ABREVIN - Associação Brasileira das Empresas de Venda de Ingressos, e representantes das plataformas de revenda de ingressos Buyticket e Viagogo.

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, destinada a investigar in loco as causas, as circunstâncias e as responsabilidades pela explosão decorrente de obra da Sabesp no bairro do Jaguaré, em São Paulo, ocorrida em 11 de maio de 2026 e o histórico de acidentes envolvendo a concessionária após sua privatização, bem como investigar os riscos de novos acidentes semelhantes.

Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil

Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.

Requer Moção de Solidariedade à Jussara Bonfim, trabalhadora doméstica que foi tratada com violência e desrespeito na Avenida Paulista ao buscar o recebimento de suas verbas rescisórias.

Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de homotransfobia institucional, no caso da internação forçada do médico de 27 anos em uma clínica de reabilitação em Teresina (PI), sob alegação falsa de dependência química e com motivação comprovada de rejeição à sua orientação sexual.

Requer a realização de audiência pública para debater a temática “Violência Obstétrica: Saúde, Direitos Reprodutivos e Políticas Públicas para o Enfrentamento”.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desafios enfrentados pelos consumidores na aquisição de ingressos para grandes eventos e shows no Brasil”.

Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros.

Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face da produção e disseminação de conteúdos que incitam a violência física e o uso de armas brancas contra mulheres em contextos de rejeição afetiva na plataforma TikTok.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em razão da criação e divulgação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o qual reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.

Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.

Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Christina Maciel Oliveira, vítima de transfeminicídio no Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Requer a aprovação de Moção de Apoio à Campanha para indicação da primeira Ministra Negra ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Requer a aprovação de Moção de Apoio à Professora Dra. Érica Cristina Bispo, mulher negra, pesquisadora e doutora em Literaturas Africanas, aprovada em 1º lugar em concurso público para docente da Universidade de São Paulo (USP), que teve seu direito à posse injustamente anulado.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no Maranhão.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — FNREPIR

Requer Moção de Aplausos à Campanha Global Sônia Livre, em razão da mobilização pela vida e libertação de Sônia Maria de Jesus, assim como pelo combate a toda forma de trabalho escravo moderno.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater Políticas Integradas de Educação, Saúde e Direitos Humanos para a População Indígena LGBTQIA+.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Subcomissão Especial, da Comissão de Trabalho, que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização, nos termos regimentais, de reunião intitulada “Tribuna dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, antes das reuniões da Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6X1” para tratar sobre as denúncias trabalhista e reivindicações de empregados em jornadas extenuantes no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Impactos econômicos do fim da escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Experiências Internacionais da Redução da Jornada de Trabalho” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1", a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.