Projetos e propostas

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem dos 77 anos da Nakba Palestina.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Requer a realização de audiência pública para debater a Criação de um Órgão Regulador do Mercado da Música no Brasil.

Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.

Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 11251/2018, do PL 1105/2019, e do PL 1129/2019, apensados, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público.

Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias.

Requer a realização de audiência pública para discutir o Tema: Rescisão do Contrato entre o Banco da Amazônia S.A. (BASA) e a CASF-Corretora.

Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "Precarização das condições de trabalho e atendimento aos clientes do Banco do Brasil e consequente adoecimento do corpo funcional.

Requer a realização Requer a realização Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços de Visitação e Conservação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília.

Requer aditamento ao REQ.026/2025, para inclusão de convidado na audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, sobre a capacitação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) para integrantes do Grupo de Atuação Especial em Tribunal do Júri – JURIDPU.

Requer a realização de diligência no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) para averiguar denúncias recentes veiculadas pela imprensa envolvendo a morte de pessoas atendidas naquela unidade hospitalar e adoção de medidas pertinentes para a desativação definitiva dessa instituição psiquiátrica

Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias recentes veiculadas pela imprensa envolvendo a morte de pessoas atendidas no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e adoção de medidas pertinentes para a desativação definitiva dessa instituição psiquiátrica.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre sobre as Demissões na Dataprev.

Requer a realização de audiência pública para discutir a “Terceirização Fraudulenta no Ramo Financeiro”, com ênfase no “Caso Santander”.

Requer a realização de audiência pública para debater “Juventude Trans: Desafios e Direitos”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2025 CASP

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE), bem como sobre o cronograma e os estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Infraestrutura.

Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fortalecimento das Agências Reguladoras: A Urgência da Convocação dos (as) aprovados (as) em Concurso Público e Ampliação dos Quadros de Pessoal,

Sugere a adoção de providências pelo Poder Executivo, a fim de que sejam chamados todos (as) os (as) candidatos (as) aprovados (as) no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de setembro, no Plenário desta Casa, em Homenagem à Arquitetura e Urbanismo e aos 65 anos de Brasília

Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do (a) Economista.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de julho de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão aos trinta e cinco anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em Homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3098/2024

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de certificação dos produtos de origem florestal utilizados por órgãos e entidades da Administração Pública.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1049/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2981/2024