Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR.

Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.

Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, com a finalidade de apresentação dos dados coletados pelo Observatório Nacional Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos Direitos Humanos da Rede Trans Brasil.

Requer de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as) do DNIT em localidades de difícil fixação).

Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira”.

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas visando combater e criminalizar a divulgação de conteúdos virtuais que coloquem em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes.

Requer que este Colegiado realize Reunião de Trabalho com a participação de representantes das Redes Sociais Tik Tok, Kwai, WhatsApp, Instagram e Facebook com o objetivo de discutir medidas para combater e criminalizar a divulgação de conteúdos virtuais que coloquem em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Dispõe sobre a regulamentação de limites de prazos de pagamentos para o caso de determinadas atividades e serviços a empresas de maior porte e a órgãos e entidades públicas.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar obrigatória a publicação de relatório semestral de transparência sobre o total de empregados e das vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social e dá outras providências.

Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003.

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como sobre o cronograma e os estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da Educação - MEC.

Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, convidando para uma reunião na Sala da Presidência da CASP, com os (as) parlamentares deste colegiado, para discutirmos o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da educação (MEC).

Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Modifique-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 4303/2024 para a seguinte redação: “Art. 2º……………………………………………………………… Parágrafo único. Os cargos remanescentes de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário que venham a vagar deverão ser preenchidos por técnicos judiciários, garantindo-se a proporção atual entre as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)

EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024

Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores.

Requer a reimpressão do glossário contendo terminologias corretas e respeitosas sobre pessoas com deficiência, aprovado e impresso em 2023 por esta Comissão.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a literatura acessível no Brasil.

Requer a realização de audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Encefalomielite Miálgica (Síndrome da Fadiga Crônica).

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada na resposta ao HIV/Aids no Brasil.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requer a criação de Comissão Especial Especial a fim de debater a PEC 523/2006, que “Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica”.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4811/2023, “que dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências”, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos (as) aprovados (as) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) – vagas imediatas e Cadastro de Reserva.

Requer a realização de audiência pública sobre o Acesso à Lenalidomida no Tratamento de Manutenção do Mieloma Múltiplo no Distrito Federal.

Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Direitos Humanos; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde.

Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas.

Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas.

Requer a realização de audiências públicas para acompanhamento da reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas.

Requer Audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do PL Nº 3503/2019

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021, e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2641/2019

Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís.

Requer a realização de audiência Pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos.