Projetos e propostas

Susta os efeitos do art. 2º, I, “j”, item 2 e do art. 14, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.

Requer a realização de audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.

Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a definição de atividade penosa no contexto do adicional de remuneração previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Angola é Aqui, com o objetivo de discutir a influência histórica, cultural e social de Angola na formação do povo brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, no dia 25 de novembro de 2024, em homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de novembro de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem à Unidade Básica de Saúde 1, do Guará I.

Cria o Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Requer a realização de audiência pública para discutir o trabalho desenvolvido nos 80 anos do Serviço Social na Previdência Social.

Requer a realização de audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, bem como celebrar os 20 anos de atuação do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1009/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2323/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5408/2023

Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo.

Altera a Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012, e a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o dia do artesão e da artesã e sobre a profissão dos artesãos e artesãs, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012, e a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o dia do artesão e da artesã e sobre a profissão dos artesãos e artesãs, e dá outras providências.

Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de novembro de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstumas” aos 80 anos de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de dezembro de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem aos servidores e servidoras do Judiciário da União.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemendas.

Requer a realização de audiência pública para discutir retificação do edital, ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024.

Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir o direito à remoção a pedido, independente do interesse da Administração, na hipótese de comprovado risco excepcional e efetivo à integridade física de servidores ou seus familiares.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 2º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e o Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir à mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união, homoafetiva, o direito ao gozo da licença-maternidade.

Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 527, de 2021.

Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir às gestantes o direito de manter o atendimento com prestador que venha a ser descredenciado pela operadora.

Requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Segurança Jurídica dos(as) profissionais da cultura e as experiências internacionais”.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da Jornada da categoria dos Jornalistas e Impacto do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1513/2011