Projetos e propostas
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual por meio de Inteligência Artificial, a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
Apresentada em 06/11/2023 · ArquivadaAcrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Apresentada em 06/11/2023Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 06/11/2023- REQ 3784/2023coautor
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
Apresentada em 01/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Apresentada em 31/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRequerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 31/10/2023- REQ 3737/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Apresentada em 31/10/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2213/2020
Apresentada em 31/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4056/2019
Apresentada em 31/10/2023- Apresentada em 31/10/2023
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 30/10/2023- REQ 3729/2023coautor
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Apresentada em 30/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3727/2023coautor
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
Apresentada em 30/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaRequer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: “Regulamentação da Educação no Brasil”, com o objetivo de discutir o melhor caminho para regulamentar a educação privada no Brasil.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaRequer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaSolicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”.
Apresentada em 27/10/2023 · ArquivadaRequer aditamento ao REQ. 80/2023, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representante da Associação Brasileira de Criminalística.
Apresentada em 26/10/2023 · ArquivadaRequer ao Ministro dos Transportes informações sobre constrangimentos que servidores da ANTT têm sofrido em razão do processo regulatório ao qual se denomina Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.
Apresentada em 26/10/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 3672/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Apresentada em 25/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4150/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4150/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4150/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 54/2023 CPASF
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 608/2019
Apresentada em 25/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019
Apresentada em 25/10/2023 · ArquivadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1803/2023
Apresentada em 25/10/2023Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.150, de 2019, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Apresentada em 24/10/2023 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1803/2023
Apresentada em 24/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta
Apresentada em 24/10/2023- REC 32/2023coautor
Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007.
Apresentada em 24/10/2023 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o movimento das (os) Servidoras (es) da Política Pública de Assistência Social do Distrito Federal e a Reestruturação da Carreira.
Apresentada em 24/10/2023 · Arquivada- REQ 3628/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 35º aniversário do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) e em homenagem a todas as mulheres policiais civis do Distrito Federal.
Apresentada em 23/10/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 197/2023coautor
Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos.
Apresentada em 19/10/2023 · Arquivada - REQ 3602/2023coautor
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
Apresentada em 18/10/2023 · Arquivada Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/2023.
Apresentada em 18/10/2023 · Aguardando Autorização do DespachoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023
Apresentada em 18/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019
Apresentada em 18/10/2023 · ArquivadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 1803/2023
Apresentada em 18/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1803/2023
Apresentada em 17/10/2023Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1803/2023
Apresentada em 10/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2391/2023
Apresentada em 10/10/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023
Apresentada em 10/10/2023Requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas.
Apresentada em 06/10/2023 · ArquivadaParecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Apresentada em 06/10/2023Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
Apresentada em 06/10/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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