Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas destinadas à garantia da continuidade do fornecimento de fraldas geriátricas disponibilizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.

Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a revisão e o aprimoramento dos procedimentos de análise documental remota instituídos pelo Ofício-Circular nº 1/2026/DIOPIM/CGVIGIAGRO, visando estabelecer prazos prioritários para o modal rodoviário e cargas perecíveis em zonas de fronteira.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que adote medidas administrativas para a instituição de um calendário fixo e mensal de repasses financeiros às farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes que determine, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de reforço na sinalização de advertência e iluminação auxiliar nas obras do KM 46 da BR-280, no município de Guaramirim/SC.

Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação o envio de recursos para subsidiar a alimentação de alunos no Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter de urgência, medidas referentes à fiscalização de maçãs exportadas por produtores de Santa Catarina.

Requer o envio da Indicação ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando a implantação imediata de Trevo no entroncamento da BR-282 e SC-161, trecho pertencente ao município de Romelândia/SC.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a implantação imediata de intervenções técnicas de melhorias e ajustes no projeto da duplicação da Rodovia BR-280, correspondente ao trecho da duplicação federal, especialmente no Km 50+000m, com a criação de pista de desaceleração, no sentido oeste, em direção BR-101 à Guaramirim/SC.

Solicita à Senhora Ministra da Saúde a inclusão do medicamento OSIMERTINIBE nos atos normativos do SUS para fins de fornecimento e tratamento de neoplasia maligna avançada de pulmão.