Câmara · MDB-SP

Projetos e propostas

EMP 92
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a educação financeira entre os temas transversais no ensino fundamental e médio.
Apresentada em 20/03/2024 · Aguardando Providências Internas
EMP 77
Dê-se ao art. 32 do substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020 a seguinte redação:
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.