Projetos e propostas

REQUER seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM (Agência Nacional de Mineração); o Senhor Caio Mário Trivelato Seabra Filho, Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração); e do Senhor Rui Alberto Carvalho Giordani, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a demora em mais de (07) sete meses na divulgação final da lista e repasse aos Municípios beneficiários da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) por afetação pela presença de estruturas de mineração.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Solicita informações ao Ministério dos Transportes, sobre obras de recuperação e de duplicação da BR-174, trecho do Estado do Amazonas.

Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar a execução de obras de recuperação e de instalação de sinalização da BR-174, trecho do Estado do Amazonas.

Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar a execução de estudos e de obras de duplicação da BR 174

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.

Redação Final do PDL 220/23.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

SOLICITA informações ao Ministério de Minas e Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a caducidade do contrato de concessão nº 01/2019 – Amazonas Energia.

SOLICITA informações ao Ministério dos Transportes que subsidiem os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, em especial, a disponibilização de todos os estudos técnicos de viabilidade de execução de obra já realizados pelo referido Ministério nos últimos 10 (dez) anos.

SOLICITA informações ao Ministério dos Transportes sobre a execução das obras de reconstrução e da suspensão da contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão de obras de reconstrução de uma nova ponte sobre o rio Curuçá, Km 23,30 e a reconstrução parcial da ponte e reforço nas fundações da ponte de concreto sobre o rio Autáz Mirim, Km 24,60 da Rodovia BR 319/AM, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de recursos para a compra de armamento para as forças policias do Amazonas.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de recursos para a compra de armamento para as forças policias do Amazonas.

Redação Final do PDL 222/23

Redação Final do PDL 294/2023

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

SOLICITA informações ao Ministério da Defesa sobre os acidentes aéreos ocorridos na Amazônia Legal entre os anos de 2013 e 2023, bem como suas causas e consequências.

Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar ações urgentes de fiscalização e prevenção a acidentes aéreos na Amazonia Legal.

Indicação ao Ministério da Defesa solicitando apoio aéreo para o translado das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Rio Branco/AC, para da cidade de Eirunepé/AM.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Indicação ao Ministério dos Transportes para solicitar a disponibilização de balsas extras para travessia no Porto da Ceasa, em Manaus - AM.

Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando o envio emergencial de viaturas de combate a incêndios para o estado do Amazonas.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Indicação ao Ministério das Relações Exteriores solicitando ações urgentes de repatriação de nacionais que se encontram em Israel, na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia.

Indicação ao Ministério da Defesa solicitando ações urgentes de apoio logístico ao estado do Amazonas.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Indicação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional solicitando ações urgentes de prevenção, fiscalização e controle dos riscos de desastres nas áreas afetadas pelas secas no Amazonas.

Requerimento de Informação dirigido ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para solicitar informações sobre a execução das obras de reconstrução das pontes sobre o Rio Curuçá e Autaz Mirim, ambas na BR-319.

Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento.

Indicação ao Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima solicitando ações urgentes de fiscalização e controle das queimadas no estado do Amazonas.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.