Projetos e propostas

Apresentação do REQ n. 3141/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".

Dá nova redação à MPV 1187/2023

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Destaque de Emenda - PL 4438/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Destaque para Votação em Separado - PL 3626/2023

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.730/2023.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação.

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 240/2023 CPIFUTE

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Requer regime de urgência na apreciação do PL 4013/2023.

Requer regime de urgência na apreciação do PL 368/2023.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

EMENDA Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 1º do Projeto, renumerando-se para § 1º o atual parágrafo único: "Art.1º .......................................................................................... §1º ............................................................................................... § 2º Entende-se que, na primeira frase do dispositivo 9.1, fica determinado que cada Parte permitirá que todos os recursos de um investidor da outra Parte relacionados a um investimento em seu território sejam, em conformidade com os procedimentos internos aplicáveis estabelecidos por seus regulamentos, transferidos livremente e em bases não discriminatórias."

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a convocação, na condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência.

Dispõe sobre a criação do "Dia do Rei Pelé".

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 987/2022

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o Bernardo Regueira Campos participar de reunião de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos a respeito de esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptoativos.

Requer a inclusão de convidado para audiência pública que visa debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021.