Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 709/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 342/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 342/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2019

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10285/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 405/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10285/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 405/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4309/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2471/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2534/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2471/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2534/2021

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.