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Apuração Brasil
Fernando Mineiro
Câmara · PT-RN

Projetos e propostas

  • Adiciona a Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Substitutivo I do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o Art. 6 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o Art. 7 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o Art. 8 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o art. 10 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o art. 21 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Adiciona inciso ao Art. 22 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Adiciona inciso ao Art. 25 do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Estratégia 18.2. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Meta 18.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Meta 19.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Estratégia 11.2 do Objetivo 11 do Anexo I do substitutivo do PRL n.1 do Projeto de Lei.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Estratégia 11.8 do Anexo I do Substitutivo ao PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica a Estratégia 11.12 do Anexo I do Substitutivo ao PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Adiciona à Estratégia 11.24 do Substitutivo ao PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica o Objetivo 11 do Anexo I do Substitutivo ao PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025
  • Modifica à Estratégia 3.7. do Anexo I do Substitutivo ao PL 2614/2024.

    Apresentada em 28/10/2025

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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