Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre o envio de informações ao Supremo Tribunal Federal acerca de interlocuções entre autoridades brasileiras e norte-americanas.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil.

Requer realização de audiência pública para discutir o cenário atual da indústria de defesa nacional, bem como as políticas públicas e ações legislativas necessárias para o fomento e desenvolvimento do setor

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, primeiro papa latino-americano e jesuíta, a ser encaminhada à Santa Sé e à comunidade católica.

Requer moção de louvor ao Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do Brasil na área nuclear.

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em 22 de abril de 2023.

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.

Requer o encaminhamento de expediente ao Tribunal de Contas da União para que seja realizada auditoria com vistas a apurar a regularidade do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da senhora Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama da República do Peru, do território peruano até Brasília, em abril de 2025.

Requer a realização de audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca dos contratos firmados pelo Poder Público com a Organização de Estados Ibero-Americanos.

Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela inelegibilidade da candidata à presidência da França, Marine Le Pen, do Partido Reunião Nacional.

Requer a realização de audiência pública, em atendimento à Lei nº 12.345/2010, sobre a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e seu patrimônio histórico no Brasil.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acordo firmado entre a multinacional AMBIPAR e o Ministério dos Povos Indígenas.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a desapensação e a revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1659/2024 que estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Solicita o envio de expediente ao Ministro da Fazenda acerca do Plano Safra.

Requer informações sobre a atuação da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto ao repasses de verbas para determinadas entidades e organizações

Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca do Plano Safra.

Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do Plano Safra.

Solicita o envio de expediente ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do Plano Safra.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Relações Exteriores.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Defesa.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado do Meio Ambiente requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda requerendo informações detalhadas acerca das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Saúde.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Transportes.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Turismo.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Comunicações.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Defesa.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Cultura.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil.