Projetos e propostas

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Educação.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Mulheres.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Cidades.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Igualdade Racial.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Susta a aplicação da Portaria nº 1.179, de 28 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo humano.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas.

Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado de Planejamento e orçamento.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Cria o Observatório Parlamentar da Soberania Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.

Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Requer o envio de expediente ao Ministério das Comunicações para que encaminhe informações relativas ao acordo firmado entre TELEBRAS e SPACESAIL.

Requer o envio de expediente ao Ministério das Relações Exteriores requerendo informações acerca dos acordos assinados entre o Brasil e a República Popular da China.

Requer o envio de expediente ao Ministério da Cultura requerendo informações acerca dos patrocínios da Itaipu Binacional.

Requer do Ministério de Minas e Energia informações acerca da Itaipu Binacional.

Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Requer a inclusão de coautoria.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2111/2024, Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado das Comunicações.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 2091, de 2024, de autoria do Deputado Filipe Barros – PL/PR .

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda.

Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.