Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Requer voto de louvor visando celebrar a instituição do Dia Nacional da Identidade Civil, a ocorrer no dia 16 de setembro do ano corrente.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 1, de 2024, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas”

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 16 de outubro de 2024, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às organizações da sociedade civil.

Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que “cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências”, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e sobre inviolabilidade do local e instrumentos de seus instrumentos de trabalho.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 4.279/21, 1.633/22 e 879/23, apensados, com substitutivo.

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2053/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4764/2020

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 375/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2024/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5821/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5145/2023

Sugere ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a regulamentação da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que alterou a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.

Altera a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para estender a vigência da autorização de transposição e de reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.

Altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor que os catadores de materiais recicláveis, inclusive os cooperados, são segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 52/21, e do PL 2581/22, apensado, com substitutivo.

Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução do Projeto de Lei nº 2.549, de 2022, ao Presidente da Casa para sua redistribuição para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Acrescenta §§ 16 e 17 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar que o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será devido ao conjunto de dependentes e cuidadores do beneficiário que falecer

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados no dia 23 de outubro de 2024, em Homenagem ao Centenário do Rotary Club no Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4764/2020, do PL 2782/2021, do PL 2839/2021, do PL 1273/2023, do PL 1605/2023, do PL 4013/2023, e do PL 4896/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e das emendas n. 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".