Projetos e propostas

Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika;e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”.

Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da organização da Seguridade Social, para dispor sobre comprovação de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 3334/2021, apensado, do PL 2129/2023, do PL 2572/2023, do PL 5841/2023, do PL 1677/2024, e do PL 4073/2023, apensados,com substitutivo, e pela rejeição do PL 2696/2021, principal.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública para apresentação dos novos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante.

Requer Sessão Solene em Homenagem aos 7 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as Conselheiras e Conselheiros Tutelares.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 846/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 408/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10729/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2215/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5593/2023

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 736/2023, apensado, com Substitutivo.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer a realização de audiência pública para debater a situação das crianças com síndrome congênita do zika (SCZ).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 244/2020 e do PL 1603/2022, apensados, com substitutivo.

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.125/2019, para excluir a Comissão de Trabalho (CTRAB) do rol de comissões permanentes responsáveis pelo exame do mérito da referida proposição e de seu apensado (PL nº 5.344/2019).

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.

Regulamenta o exercício da atividade de Facilitador de Constelação Familiar ou Constelação Sistêmica.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023; • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023; • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.

Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.

Requer a realização conjunta de seminário entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa, com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”.

Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”.

Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”. Convidados: INCA – Instituto Nacional de Câncer; III. Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); IV. Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); V. Entidades Representativas dos Pacientes; VI. Sociedades Especializadas; VII. Representante do CONASS; VIII. Representante do CONASEMS.

Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde

Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para catadores e catadoras de material reciclável, incluindo os cooperados.

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 5.897/2023, e do PL 1.963/2024, apensados, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.

Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar que o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será devido ao conjunto de dependentes e cuidadores do beneficiário que falecer, nas condições que especifica.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL4764/2020, do PL 2782/2021, do PL 2839/2021, do PL 1273/2023, do PL 1605/2023, do PL 4013/2023, e do PL 4896/2023, apensados, com substitutivo.