Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a suspeita de trabalho infantil como causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino, com foco na proteção da primeira infância.

Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 4893/24 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2589/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4176/2024

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 1622/2021, dos PLs 1151/22, 2260/22, 420/23 e 5189/23, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.