Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
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Apresentada em 21/10/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
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Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
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Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 10/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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