Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Apresentada em 13/12/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer, pela aprovação.
Apresentada em 12/09/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 03/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 13/06/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
Apresentada em 05/06/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 30/05/2023Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 3651/2012, com substitutivo.
Apresentada em 29/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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