Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover a 3ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a realização de eventos nos mais diversos espaços desta Casa, durante os meses de junho e julho de 2025.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.

Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil.

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

Acrescente-se art. 10-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na forma proposta pelo art. 63 do PL 1466/2025, nos termos a seguir:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem às conquistas profissionais e ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os avanços e impactos proporcionados pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que instituiu o regime jurídico da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil.

Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.

Requer a adesão do Dep. Keniston Braga à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer a adesão do Dep. Marcos Tavares à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias

Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a realização de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 114 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o processo de fusão das empresas Petz e Cobasi e o possível impacto de tal operação no mercado de serviços e de venda de produtos para animais de estimação.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pauta legislativa referente às condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à “Lei do Massacre”, aprovada na Turquia, que permite a eutanásia de animais em situação de rua.

Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.

Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), instituídas a partir da Lei nº 14.193/2021.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.549, de 2020.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.