Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar infração de trânsito e infração à segurança do tráfego aquaviário a conduta de abandono de animais mediante utilização de veículo ou embarcação.

Institui política de atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde e cria pensão especial.

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.