Projetos e propostas

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.

Indicação de novo Líder - Ofício LID PATRIOTA N.32/2023. Indicamos com fundamento no art. 9º, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Dr. Frederico para exercer as atribuições de Líder do Patriota.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2023

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde a respeito das políticas do Ministério relativas às malhas compressivas para queimaduras.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as 272 vidas perdidas com o Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em Brumadinho -MG.

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitado por Delegado de Polícia e membro do Ministério Público.

Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.

Requerimento de Coautoria ao PL 4964/23.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.

Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Sugere ao Poder Executivo a estipulação de diretrizes para o uso de recursos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) com a finalidade de oportunizar a participação de pequenos artesãos em feiras de artesanato.

Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.

Requer que seja encaminhada ao Ministério da Defesa a Indicação anexa, sugerindo a realização de curso de capacitação para os militares acerca do bem-estar animal e dos cuidados com a fauna.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

inclusão da Deputada Juliana Cardoso PT/SP na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2306/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 285/2023 CPIFUTE

Inclusão da Deputada Juliana Cardoso PT/SP na Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre as condições de cuidado dos animais sob guarda dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)

Estende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.