Projetos e propostas
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Apresentada em 10/03/2026 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentada em 09/07/2025 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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