Projetos e propostas

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).

Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres.