Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 15/10/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 29/09/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 17/09/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
Apresentada em 17/09/2025Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Apresentada em 17/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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