Projetos e propostas

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.701/2021 que “Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.

Requeiro nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 890, de 2023, e seus apensados , que dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.

Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2026 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública, destinada a debater a PEC Nº 221, de 2019.

Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa – Mês de Conscientização ao Câncer de Mama.

Requer a realização de Sessão Solene a fim de celebrar o Dia Mundial sem Tabaco.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de setembro em homenagem aos 36 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Animais.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Abril Laranja, Mês da Prevenção contra a Crueldade Animal.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer inclusão na coautoria do PDL 849/2025.

Requer a inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, na Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, para debater o tema “Negociação Coletiva no Serviço Público”, conforme Requerimento nº 57/2025, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF).

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes mudanças nas regras de bagagem adotadas pelas companhias aéreas que operam no Brasil, e a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) quanto à autorização e fiscalização dessas alterações.”

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Indica nome de autoridade para ser ouvida em audiência pública: Governador do Estado do Mato Grosso, senhor Mauro Mendes Ferreira.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 42/2025, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os possíveis impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi na livre concorrência e na defesa dos direitos dos consumidores de produtos e serviços para animais de estimação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2239/2025 ao Projeto de Lei nº 1846/2025.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de maio a fim de celebrar o Dia Mundial sem Tabaco.

"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os possíveis impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi na livre concorrência e na defesa dos direitos dos consumidores de produtos e serviços para animais de estimação.”

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 618, de 2022.

Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.

Requer o aditamento ao requerimento nº 07/2025 requer sejam convidados Governadores de Estado, representando as regiões do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.