Projetos e propostas

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao PL nº 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.8 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 6º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 17-A ao Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024