Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, acerca da inadimplência da Postal Saúde junto à rede credenciada de serviços de saúde, apesar dos descontos regulares realizados nos contracheques dos empregados dos Correios.

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca das denúncias de suspensão ou restrição de atendimento pela Unimed FERJ (ex-Golden Cross).

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre providências administrativas e institucionais que possam ser adotadas pelo Governo Federal, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas à moderação, à transparência e ao equilíbrio federativo na cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, diante da recente elevação de taxas cartorárias no Estado de Minas Gerais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, acerca da inadimplência da Postal Saúde junto à rede credenciada de serviços de saúde, apesar dos descontos regulares realizados nos contracheques dos empregados dos Correios.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre providências administrativas e institucionais que possam ser adotadas pelo Governo Federal, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas à moderação, à transparência e ao equilíbrio federativo na cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro, diante da recente elevação de taxas cartorárias no Estado de Minas Gerais.

Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania informações detalhadas acerca de resolução do CONANDA que visa dispor sobre a recomendação de acessibilidade à interrupção voluntária da gestação.

Requer informações sobre as indenizações aos proprietários de imóveis situados em Unidades de Conservação localizadas em Minas Gerais.

Requer informações sobre os acordos firmados para a reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens em Brumadinho e em Mariana, ambas no estado de MG.

Solicita à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações sobre o Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, cópias dos Termos de Autorização de Uso Sustentável –TAUS –junto á Secretaria de Patrimônio da União – SPU, concedidos no Estado de Minas Gerais.

Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde sobre o tratamento do linfoma anaplásico de grandes células (BIA-ALCL) e da síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).

Requer, à Ministra da Saúde, informações acerca da implementação plena do teste do pezinho a que se refere o § 1° do art. 10 da Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os registros de casos de estupro ocorridos no carnaval de 2023 no Estado de Minas Gerais.