Projetos e propostas

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para que compareça a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre os termos e implicações do acordo de cooperação firmado entre os governos do Brasil e da China, voltado à ampliação da atuação chinesa no setor ferroviário brasileiro.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a declaração do Presidente da República quanto ao envio, pela China, de representante oficial para tratar da regulamentação das redes sociais no Brasil.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a participação de representantes estrangeiros, especificamente da República Popular da China, nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca dos termos, objetivos e possíveis impactos da parceria a ser firmada entre os governos do Brasil e da China para o setor ferroviário nacional, com ênfase nas contrapartidas previstas para a proteção e valorização da indústria ferroviária brasileira.

Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da primeira-dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva, por manifestação inadequada e constrangedora durante encontro oficial entre o Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente da República Popular da China.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que o cartão “Meu INSS Vale+”, criado pelo governo federal com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, possui suspeitas de uso indevido de recursos públicos.

Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do preocupante crescimento do desmatamento na Amazônia.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou um mapa-múndi invertido com o Brasil centralizado e o Hemisfério Sul acima do Norte, rompendo com a convenção cartográfica.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a utilização do Airbus A330-200 da FAB, aeronave de grande porte com capacidade para até 250 passageiros, para o transporte da Primeira-Dama Rosângela da Silva e uma comitiva reduzida a Moscou, na Rússia.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que pilotos militares qualificados, estão abandonando a carreira pública na Força Aérea Brasileira – FAB, para ingressar na aviação comercial privada.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em 12 de maio de 2025, em Pequim, durante o Fórum Empresarial Brasil–China, ao comparar sua eleição à Revolução Chinesa de 1949, evento associado a graves violações de direitos humanos.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas comemorações do Dia da Vitória em Moscou, ao lado de líderes de regimes autoritários.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3488/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3488/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3488/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2025 CREDN

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 4110/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Requer a criação da Subcomissão Especial dos Refugiados Políticos, destinada à verificação das condições dos refugiados políticos brasileiros que se encontram fora do país.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal pretende adquirir cerca de 2,5 mil canetas metálicas personalizadas, ao valor total de R$ 200 mil, que serão destinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) como parte de uma nova ação institucional.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito do contrato de R$ 328 milhões realizado pelo Governo Federal, com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, empresa investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude em licitações.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do contrato formalizado pelo governo federal com a Embratur para garantir mais de 6 mil leitos em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para acontecer em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 81/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 81/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 81/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 81/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 81/2022

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 81/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 585/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 585/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 585/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3204/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3204/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3204/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3204/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1782/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1782/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021