Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito do uso da aeronave da FAB realizada no período de suas férias.

Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal.

Requer o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito do dossiê enviado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), contendo denúncias e acusações em desfavor da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do aumento do desmatamento na Amazônia e em outras áreas protegidas, além da degradação florestal.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito do elevado número de pedidos e concessões de benefícios pendentes, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o jornalista Breno Altman, fundador do portal Opera Mundi, por utilizar suas redes sociais para responsabilizar o Estado de Israel pela morte de reféns sequestrados pelo Hamas, e classificar o país como um “Estado colonial e racista”.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança pública, sobre qual prazo para publicação do regulamento previsto no Art 6º inciso IX da lei 10.826/03 que é de competência do Ministério da Justiça SINARM PF conforme determinado no Art 2º inciso III da lei 10.826/03 mas não foi regulamentado ate o presente momento, determinando a data de validade é quais documentos serão exigidos, ressalto ainda que o Porte de Arma Direito legal previsto no Art 6º inciso IX não se confunde com Porte de Transito previsto no Art 9º c/c com Art 33 do decreto 11.615/23 e não se confunde com o Porte Previsto no Art 10º da lei 10.826/03. ‘’Destaco a importância da resposta objetiva e conhecimento desse requerimento por parte do Excelentíssimo Ministro’’

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do novo programa criado pelo governo visando promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar benefícios a população carcerária.

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 672/2024, que “Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.” para análise de mérito na Comissão de Comunicação(CCOM).

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo planeja desembolsar R$ 1,7 milhão, visando renovar móveis e eletrodomésticos dos Palácios da Alvorada e do Planalto.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca dos gastos exorbitantes com viagens realizadas pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a notícia que a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão responsável pela preservação da cultura afro-brasileira, firmou contrato com uma empresa por R$ 134 mil sem licitação.

Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que veículos de mídia alinhados ao Partido dos Trabalhadores, voltaram a receber verba de publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que veículos de mídia alinhados ao Partido dos Trabalhadores, voltaram a receber verba de publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da parceria firmada entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde denúncias apontam que o documento que formaliza essa colaboração abre margem para a possível "comercialização de informações estatísticas" e a possível disponibilização de “dados pessoais e empresariais” para interesses comerciais.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo com Déficit Bilionário e Salários Atrasados, os Correios destinaram R$ 1,3 milhão para patrocinar o evento “Encontro de Novos Prefeitos 2025”, em Brasília/DF.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Emy Matheus Santos, que leciona na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, Campo Grande/MS, por realizar uma apresentação em sala de aula caracterizada como “drag queen”, para crianças de sete anos.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo em um contexto de crise financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), as viagens internacionais realizadas por sua diretoria foram realizadas com padrão luxuoso, custeadas com recursos públicos.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a diretora e proprietária da Escola de Educação Infantil Alegria de Saber, senhora Marina Rodrigues de Lima, flagrada agredindo uma criança de dois anos em Osasco/SP.

Sugere ao Ministro da Educação que seja realizada uma revisão rigorosa dos livros didáticos e materiais pedagógicos distribuídos às escolas em todo o território nacional, com o objetivo de retirar aqueles que contêm conteúdos com viés ideológico de gênero, sexualidade e política.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Guarda Civil Municipal no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional da Polícia Civil e Dia Nacional do Policial Civil.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Polícia Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Rodoviário Federal e o Dia da Polícia Rodoviária Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães destinada a comemorar o Maio Amarelo.