Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear a Semana Nacional do Trânsito

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito do posicionamento da pasta em relação à notícia do aumento de denúncias de assédio nos ministérios do governo.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia de indícios de fraude no programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ONGs contratadas para fornecer marmitas teriam declarado a entrega das refeições sem, de fato, realizá-las.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca do decreto de sigilo de cinco anos imposto pela pasta sobre telegramas diplomáticos e circulares enviadas pela Embaixada do Brasil em Caracas, relacionados a assuntos envolvendo os irmãos Batista, o grupo J&F, a JBS e a Âmbar Energia, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito da notícia que pasta pretende contratar empresa investigada por uso de declarações falsas e de fraude em licitações.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Dispõe sobre a unificação obrigatória do teor das certidões dos feitos distribuídos de natureza civil ou criminal no âmbito dos diversos órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União ou dos Estados em um único documento com validade em todo o território nacional para os diversos fins indicados em lei.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo realizará a compra de um enxoval de luxo para o avião presidencial, enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas.

Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal tem concedido à primeira-dama Rosângela da Silva, um papel institucional e político que não existe formalmente na estrutura do Estado, permitindo que ela exerça influência sem qualquer tipo de transparência ou obrigação de prestar contas.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, se houve autorização por parte do Presidente da República ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para que forças militares estrangeiras da Venezuela pudessem adentrar ou permanecer temporariamente em território brasileiro, conforme ocorreu no dia 22 de janeiro do corrente ano, em Roraima, próximo ao município de Pacaraima.

Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, novamente, após não ser respondido no RIC 4110/2024, as informações técnicas, solicitadas ao, a cópia da proposta técnica de alteração da portaria 1.222 de 12 de agosto de 2019, conforme determinado no Art. 23. da lei 10.826/03, para definição, classificação e alteração de calibres permitidos e restritos, conforme publicado no decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que o orçamento Publicitário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sextuplicou, gerando discussões sobre a destinação dos recursos.

Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Universidade Jesuíta – Unisinos, pela apresentação realizada por um professor, em evento pré-carnavalesco, que durante o “Bloco da Laje”, em Porto Alegre/RS, Jesus Cristo foi retratado retirando a roupa até ficar com uma tanga fio-dental.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito de como a pasta está fiscalizando e atuando em relação as diversas apresentações artísticas realizadas por instituições de ensino públicas e privadas, com conteúdo que despeita os valores familiares e morais da sociedade.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, para prestar esclarecimentos a respeito da crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) onde diretores pediram exoneração, e servidores expressam insatisfação com a gestão do atual presidente.

Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o jornalista, Breno Altman, por afirmar que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, deveria nomear um membro do grupo terrorista Hamas para chefiar a Secom.

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos a respeito do memorando de entendimento firmado entre o ministério e o grupo Ambipar, visando a gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que enquanto tentava monitorar o Pix, o governo federal perdoou 284 milhões de reais em dívidas de quatro empresas com a Receita Federal e a Previdência.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente ao art. 51, do Decreto n.º 11.615/2023, que restringe o acesso em agências bancárias, igrejas e escolas à titulares de porte Federal de arma de fogo para defesa pessoal concedido a mulheres com medida protetiva nos termos do art. 10º, da lei 10.826/03.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a concessão de porte e renovação para armas adquiridas como permitidas e reclassificadas como restritas, definidos no decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art.º 11 e 12.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o déficit do Tesouro Nacional é maior do que sugerem os balanços oficiais divulgados.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos elevados com itens de luxo realizados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que a pasta está utilizando sua estrutura para administrar e realizar ações nos perfis pessoais do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do memorando de entendimento firmado entre a pasta e o grupo Ambipar, visando a gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que a CGU não se manifestou quanto a determinação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar em sigilo resultados de pesquisas de opinião encomendadas pela Secom.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de sua afirmação que o ex-presidente Jair Bolsonaro, está envolvido nas críticas ao monitoramento e fiscalização do PIX.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que em dois anos, o governo bateu recorde e descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos.