Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer a Realização de Mesa Redonda em todos os Estados da Federação, para debater o relatório elaborado pela Conferência Nacional da Educação – CONAE / 2024.

Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento do antissemitismo nas Universidades Brasileiras.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos dados que o Brasil não atingiu o objetivo de matricular 95% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano).

Solicita informações ao Ministério das Comunicações, a respeito da doação de computadores do governo que beneficiaram prefeituras ligadas a parentes do Ministro Juscelino Filho.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da intenção do governo Lula querer gastar R$ 197 milhões para alavancar a popularidade que está em baixa.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Universidade Federal de São Paulo em Guarulhos, onde jovens foram agredidos por outros alunos, após entrarem numa sala segurando a bandeira de Israel.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos móveis do palácio da Alvorada, que o Presidente Lula afirmou terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foram encontrados, como, também, dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo novos.

Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República, para instauração de inquérito referente à apuração de eventuais crimes antissemita, ocorridos na Universidade Federal de São Paulo em Guarulhos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da recomendação imposta pelo Ministério Público da Paraíba que as escolas públicas e privadas da Paraíba garantam a adoção de nome social a estudantes a partir do ensino básico, além da adoção de outras medidas que respeitem a identidade de gênero aos alunos no ambiente escolar.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2024 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2024 CE

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do professor da escola estadual de Assis (SP), afastado de suas funções, após contar para seus alunos supostas experiências como garota de programa travesti.

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento, da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura.

Requer a Realização de Audiência Pública para debater a eficiência e eficácia, dos programas e políticas públicas voltadas para combate ao uso e comercio de drogas no ambiente escolar.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Jadir Ribeiro Anchieta, professor de história em proselitismo político, da Escola Estadual de Educação Básica São Tarcísio, de São Bonifácio – SC.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da sua fala, afirmando que as buscas dos detentos que escaparam da prisão federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, estão correndo com “êxito.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a licitação para contratação de empresas de comunicação digital, a um custo de R$ 197 milhões no primeiro ano, para fazer o acompanhamento das redes sociais e, identificar com agilidade e precisão, quais são os influenciadores pró e contrários ao governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre quais são as editoras dos livros adotados pelas escolas do nosso país.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do déficit do setor público consolidado que se aproxima de recordes históricos, atingindo R$ 991,9 bilhões em 12 meses até janeiro de 2024.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer a utilização de R$ 6,8 milhões em pesquisas mais favoráveis ao governo.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre os contratos pessoais fechados para fazer shows, que foram bancados com recursos públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta poderá limitar a liberação de emendas parlamentares, para os deputados que apoiaram a eleição do Deputado Nikolas Ferreira (PL/GO), para presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito da designação da primeira-dama Janja Lula da Silva, como representante oficial do Brasil em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que pasta firmou dois contratos em 2023, no valor total de R$ 14,4 milhões, com uma empresa de táxi aéreo que responde na Justiça, por garimpo de ouro ilegal em uma reserva biológica (Rebio) na Amazônia.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito do registro do número recorde de casos de feminicídio, no atual governo.

Requer a Realização de Audiência Pública sobre a proposta apresentada na Conferência Nacional da Educação – CONAE - 2024.

Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas.

Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram que o grupo terrorista Hezbollah, recrutou cidadãos brasileiros para realizar ataques à comunidade judaica no Distrito Federal (DF) e em Goiás.

Solicita informações ao Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Determina que a sustentação oral seja realizada preferencialmente de forma presencial no processo penal.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o encontro sigiloso do Presidente da Republica do Brasil com Nicolás Maduro, Durante a 8ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Kingstown, São Vicente e Granadinas.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Diretor de Reportagem e Pauta do canal da Jovem Pan, Marcos Pera, que se referiu aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como “Boiada golpista”.

Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca dos dados alarmantes sobre as queimadas no estado do Amazonas, tendo em vista que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exerce a função de secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, órgão colegiado vinculado a esta Pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua declaração que o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, impõe uma “punição coletiva” à população palestina em Gaza.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia do aumento de 241% nas denúncias de racismo contra judeus, após declaração do Presidente da República.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o Sistema Único de Saúde - SUS, eliminou centenas de milhares de medicamentos, que atenderiam os indígenas da etnia Yanomami em Roraima.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.