Projetos e propostas

Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Sugere ao Ministro da Previdência Social que prorrogue os prazos referentes aos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região Sul do país, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado no Estado, por conta das fortes chuvas que inundaram praticamente todos os municípios.

Sugere ao Ministro dos Transportes que a pasta juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emita em caráter de urgência, orientações quanto aos documentos necessários para o transporte de doações via terrestre, por conta das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministro dos Transportes que a pasta juntamente com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) emita em caráter de urgência, uma normativa/deliberação regulamentando o transporte de doações via terrestre, por conta das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Audiência Pública, sobre a Fake News gerada por parte da imprensa nacional diante dos últimos acontecimentos no país, em especial, as notícias relacionadas às inundações que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a jornalista da globo news, Natuza Nery, por divulgar sem a devida confirmação da veracidade da notícia, de que as pessoas estão disseminando informações que caminhões com doações às vítimas das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul estão sendo barrados, por não terem nota fiscal da carga.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação, quanto a um pedido de investigação sobre Fake News.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Empresário Luciano Hang, dono da Havan, que diante das inundações causadas pelas fortes chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, arrecadou R$ 1 milhão em dois dias, mobilizou seus helicópteros e com a sua iniciativa, incentivou diversos outros empresários que se uniram a ele no socorro às vítimas.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a abertura de licitação de R$ 9,96 milhões para comprar, entre outros alimentos, itens de luxo como camarão, filé de salmão e picanha.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o Governo impôs sigilo nos números referentes às fugas em penitenciárias do país.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da ausência de classificação etária restritiva, no conteúdo apresentado pela TV Globo, com o show da cantora Madonna.

Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o cartunista do jornal Folha de São Paulo, Jean Galvão, pela divulgação irresponsável de uma charge em relação às enchentes causadas pelas chuvas intensas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra as cantoras Anitta e Madonna, por simularem cena de sexo oral durante show realizado no Rio de Janeiro/RJ, para um público estimado em 1,5 milhão de pessoas.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do evento custeado pela Petrobras, pelo Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), e, em parte com recursos da Lei Rouanet, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito do aumento na taxa de desemprego pelo terceiro mês consecutivo, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos recursos destinados à merenda escolar, tendo em vista a grave insegurança alimentar que atinge cerca de 600 mil crianças de 0 a 4 anos no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da Resolução CNAS/MDS Nº 151 DE 23/04/2024, que passa a não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, também, as desvincula do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito das políticas de combate a insegurança alimentar existentes, e como elas estão sendo aplicadas.

Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo ter gasto R$ 277,4 milhões com viagens em 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre às denúncias de censura no país, realizada pelo empreendedor sul-africano e CEO do X (Twitter), Elon Musk.

Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito do aumento significativo da dívida bruta do Governo Geral – DBGG, desde o início do mandado do Presidente Luz Inácio Lula da Silva.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da autorização concedida para que a secretária da pasta responsável pelo combate a dengue, tirasse férias diante dos elevados casos com a epidemia da doença.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das mais de 3783 obras de educação básicas, que estão paradas em todo país.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do veto parcial ao Projeto de Lei nº. 2.253 de 2022, conhecido como “PL das Saidinhas”, que trata da restrição do benefício das saídas temporárias aos presos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que mais de 15 mil presos não voltaram para as penitenciárias após as saídas temporárias - “saidinhas”.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito de o governo federal pagar inúmeras viagens, para um amigo pessoal da ministra.

Solicita informações a Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a respeito de uma empresa que mantém contratos milionários através de um acordo firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cujos sócios foram acusados de “lavagem de dinheiro”, “falsidade ideológica” e “organização criminosa”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito dos pagamentos de publicidade da pasta para os canais de TV do Grupo Globo e afiliadas, que avançaram em 60% no atual governo.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da denúncia que uma profissional que traduz a linguagem de sinais foi maltratada pela equipe do Presidente da República, e sofreu ameaça por um integrante da Secretaria de Comunicação – SECOM.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da decisão tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de aumentar os preços dos medicamentos em até 4,5% em todo o Brasil.

Solicita informações a Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da crise que o setor de varejo no país está enfrentando, e da previsão de fechamento de 750 lojas em todo o território nacional, com cerca de 35 mil demissões.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos realizados com cartões corporativos que dispararam desde o início do atual governo.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".