Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do resultado da licitação para a importação de arroz que teve como vencedoras, empresas desconhecidas no mercado e que nunca venderam arroz.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do critério de escolha de todas as associações e instituições, que foram convidadas para participar da Conferência Nacional da Educação – CONAE, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito do corte realizado no orçamento federal, que atingirá órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, e Exército, verbas do programa farmácia popular, ensino integral e auxílio gás e obras em rodovias federais, entre outras.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do país deixar de exportar soja para a china, devido à publicação da Medida Provisória que impõe impostos sobre as exportações do país.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito do convênio firmado pela pasta com o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, suspeito de utilizar recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para promover a perseguição de críticos do governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não ter dinheiro em caixa para cobrir suas despesas, o que deve ampliar ainda mais o déficit da empresa.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a notícia que integrantes da Secretaria de Comunicação estão realizando reunião diária com equipes do PT, para definir assuntos e abordagens que os canais, plataformas e perfis de comunicação petistas devem usar, para tentar “pautar as redes que o partido alcança”.

Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social, visando prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação, sobre a notícia que integrantes da pasta estão realizando reunião diária com equipes do PT, para definir assuntos e abordagens que os canais, plataformas e perfis de comunicação petistas devem usar, para tentar “pautar as redes que o partido alcança”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2024 CCOM

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2024 CCOM

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da carta enviada por um grupo formado de 44 personalidades brasileiras ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o Brasil que corte relações diplomáticas e comerciais com Israel.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do relato de mais um caso de violência e bullying, na Escola Estadual Júlio Pardo Couto, localizada em Praia Grande, litoral Paulista.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da greve que continua em 54 universidades e 51 institutos federais.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, a respeito do Brasil votar contra um texto que pedia liberação de reféns mantidos pelo Hamas na faixa de Gaza, durante a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ser incluído na equipe encarregada de desenvolver o Plano Safra da Agricultura Familiar (PRONAF) - 2024/2025.

Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre a denúncia que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a perseguição de críticos do governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado a essa pasta, para promover a perseguição de críticos do governo.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a nomeação do acusado de assédio moral por servidoras do Cade, ex-vereador Ricardo Lovatto Blattes, para atuar na organização do G20, presidido pelo governo brasileiro.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicitar a pasta, R$ 38 milhões para ações e pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul.

Substitutivo do relator ao PL 6622/2016.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.497/2017, 10.374/2018, 316/2019 e 2.213/2019, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 709/2023

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da importação de arroz, mesmo sem risco de desabastecimento.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da destinação de R$ 3,6 milhões ao município de Cabo Frio/RJ, onde seu filho é secretário.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da revogação de uma portaria, a qual impunha processo seletivo e proibia o nepotismo nas admissões da pasta.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a possibilidade de reduzir a zero, a alíquota de importação sobre produtos destinados a doação para às vítimas das enchentes da Região do Rio Grande do Sul.

Sugere à Ministra da Saúde que elabore um plano detalhado, em relação aos desafios que precisarão ser enfrentados, tendo em vista às doenças causadas pelas enchentes que atingiram a região do Rio Grande do Sul.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito dos desafios que precisam ser enfrentados, tendo em vista às doenças causadas pelas enchentes que atingiram a região do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministro da Fazenda analisar a possibilidade de reduzir a zero, a alíquota de importação sobre produtos destinados a doação para às vítimas das enchentes da Região do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministro da Educação que direcione as verbas da merenda e do transporte escolar, para a compra de alimentos e outros, visando o atendimento as vítimas das enchentes que atingiram a região do Rio Grande do Sul.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Deputada Federal Amália Barros, por sua trajetória de vida e louvável trabalho desempenhado na Câmara dos Deputados.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministro da Fazenda analisar a possibilidade de desonerar impostos da gasolina, álcool, diesel, querosene da viação, material da construção, dentre outros, no Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública decretado com as enchentes que atingiram o Estado.

Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Vereador da cidade de Crato/CE, Erasmo Morais, e, ao suplente de Deputado Estadual e pré-candidato a vereador da cidade de Icó/CE, Geilson Pereira Lima, ambos assassinados tendo como suspeita, questões políticas.