Projetos e propostas

Adesão a Frente Parlamentar Registrada.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da suspeita que um grupo de servidores da Receita Federal do Brasil - RFB, realizaram acesso de forma irregular a dados sigilosos de alvos determinados, com fins políticos, visando prejudicar certos parlamentares.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos com viagens realizadas pelo Presidente da República estar se aproximando de R$ 700 milhões.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o curso de participação obrigatória de Direitos Humanos, destinados aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, possui um questionário específico sobre “identidade política” e “afinidade partidária”.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a pasta prossegue com as negociações visando isentar de penalidade de multa a Âmbar Energia, uma subsidiária do grupo J&F, mesmo após posicionamento contrário do Tribunal de Contas da União – TCU.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre as diversas reuniões que realizou com os irmãos Joesley e Wesley Batista, e que foram completamente omitidas de sua agenda oficial e pública.

Quebra de interstício PEC 9-2023

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 13/2024 CCOM

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 10/2024 CCOM

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 24/2024 CCOM

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 310/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1876/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.

Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares).

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Colégio Militar de Manaus, que está entre os finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo 2024.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito dos custos prisionais mensais empregados para a recuperação de detentos usuários de substância ilícita.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito dos custos prisionais mensais de cada detento, e o mesmo custo empregado para a recuperação de um usuário de substância ilícita.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta possuir protocolo de atuação no país, em relação ao alerta emanado pela Organização Mundial da Saúde - OMS, quanto ao combate à propagação da varíola dos macacos em África.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito dos custos prisionais mensais empregados para a recuperação de detentos usuários de substância ilícita.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta não entregar no Estado de São Paulo, o lote destinado para a segunda dose da vacinação contra a catapora.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da sua declaração e afirmação, que não atende parlamentares da “turma do ex-presidente Bolsonaro”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Brasil passou a ser um dos países mais perigosos do mundo.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o motivo da recusa do Presidente da República em participar do evento da Cúpula pela paz na Ucrânia, realizado na cidade de Lucerna, na Suíça.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca dos dados alarmantes que o Pantanal registrou o maior número de focos de incêndio da história.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta deixar de divulgar os relatórios regulares sobre as condições sanitárias dos yanomamis, bem como do não atendimento das solicitações de informações relacionadas a eles.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos elevados gastos com as viagens realizadas pelos filhos do Presidente da República, que já geraram um custo de R$ 5,6 milhões para os cofres públicos.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Substitutivo do relator ao PL 907/2020.