Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das ações de prevenção, controle, vigilância epidemiológica e assistência relacionadas à epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento exponencial de óbitos em 2024, superiores inclusive aos registros da COVID-19 no mesmo período.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas emergenciais, coordenadas e interministeriais para o enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento histórico de óbitos e da decretação de situação de emergência em diversos municípios.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4260/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4260/2020

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a suspensão cautelar da importação de bananas do Equador até conclusão de estudos técnicos definitivos sobre riscos fitossanitários e impactos econômicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os impactos econômicos da importação de bananas do Equador.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca das medidas sanitárias adotadas para o controle da importação de bananas oriundas do Equador.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca da liberação da importação de bananas do Equador, especialmente quanto aos riscos fitossanitários relacionados ao fungo Fusarium oxysporum f. sp. cubense – Raça TR4.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da contratação da empresa Konpax Construções para obra no Presídio Federal de Mossoró, envolvendo representante investigado por crimes financeiros, atrasos na execução contratual e indícios de irregularidades.

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2025 e do PL 6946/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4809/2016, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela atuação técnica, proporcional e decisiva em ocorrência registrada no Estado de Goiás, na GO-222, entre Inhumas e Nova Veneza, que resultou na apreensão de armas, drogas e na neutralização de agressão armada contra as equipes.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a deterioração do resultado fiscal, o aumento expressivo da dívida pública e a piora simultânea dos déficits primário e nominal registrados nos últimos 12 meses.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a governança ambiental da Petrobras, seus protocolos de conformidade, o acompanhamento ministerial sobre o passivo de multas ambientais e a compatibilidade entre a expansão exploratória da estatal e o acúmulo de infrações não quitadas.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do acúmulo de multas ambientais aplicadas à Petrobras nos últimos vinte anos, dos processos administrativos pendentes, das medidas de cobrança, do risco de prescrição e das providências adotadas para garantir eficácia da fiscalização federal.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5864/2023-Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5864/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5864/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 21/2025

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que determine a priorização de investimentos públicos e financiamentos federais em obras de infraestrutura no território nacional, antes de autorizar ou estimular a retomada de financiamentos internacionais pelo BNDES para projetos em países estrangeiros.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre eventuais tratativas em curso relativas à retomada de linhas de crédito do BNDES para financiamento de obras de infraestrutura em países africanos, bem como sobre acordos firmados, aportes previstos e impactos para a política industrial e comercial brasileira.

Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do apensado PL 6946/2017, e da Emenda n. 1/2025 ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição do apensado PL 4809/2016.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.