Projetos e propostas

Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

PROJETO DE LEI Nº 3.904, DE 2023 Apensados: PL nº 4.618/2023, PL nº 1.196/2024, PL nº 3.779/2024, PL nº 4.692/2024, PL nº 4.757/2024 e PL nº 536/2025 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Dispõe sobre a política nacional de educação do campo, das águas e das florestas.