Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 15/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 15/12/2025- EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 11coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 13/06/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Apresentada em 11/04/2023Inclua-se a alínea VIII do art. 2º do Projeto de Lei (PL) nº 3.080/2022 os itens 1; 2 e 3:
Apresentada em 11/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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