Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1439/2025

Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5052/2025

Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo. Autora: Deputada Iara Bernardi Relatora: Deputada Helena Lima

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação do PL 11/03 e dos PLs 593/03, 919/03, 1622/03, 2112/03, 2125/03, 2400/03, 3013/04, 3408/04, 3726/04, 3930/04, 4324/04, 4337/04, 4566/04, 4846/05, 6532/06, 911/07, 963/07, 5577/09, 6968/10, 7249/10, 7463/10, 7876/10, 384/11, 1591/11, 2743/11, 3296/12, 4802/12, 6492/13, 6777/13, 7265/14, 7378/14, 7426/14, 7819/14, 2596/15, 4679/16, 4804/16, 4983/16, 5631/16, PL 8125/17, 8165/17, 8309/17, 8528/17, 8615/17, 8674/17, 8696/17, 8744/17, 8767/17, 8863/17, 8873/17, 8876/17, 8907/17, 8927/17, 9019/17, 9057/17, 9219/17, 9948/18, 10667/18, 11230/18, 899/19, 1298/19, 1621/19, 1661/19, 1732/19, 2040/19, 5001/19, 5412/19, 5616/19, 4325/20, 2038/21, 4325/21, 895/22, 1819/22, 2139/22, 3066/22, 3000/23, 3022/23, 3070/23, 3091/23, 3314/23, 3609/23, 3813/23, 5035/23, 5185/23, 5421/23, 5457/23, 5914/23, 1699/24, 1873/24, 2286/24, 906/25, e 4564/25, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.

Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT).

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.

Requer a realização de Mesa Redonda externa, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis para mitigação dos efeitos sobre a população.

Redação Final ao PL 3675/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1014, de 2025.

Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025.

Dispõe sobre critérios de elegibilidade e controle de acesso de estrangeiros a benefícios assistenciais e programas de transferência de renda custeados pela União, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a criação, por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, da Gratificação de Atividade em Saúde Indígena (GASI), destinada a servidores e colaboradores que atuam na atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº PL 2813/2025 ao Projeto de Lei nº 6716/2009, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.