Projetos e propostas

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.

Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.

Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.

Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.

Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.

Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.

Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.

Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.

Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).

Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.

Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 695/2026.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 699/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 742/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026.

Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.

Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.

Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária”.

Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.