Projetos e propostas

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.

REQUER INCLUSÃO DE ASSINATURA CO-AUTORIA, NO REQUERIMENTO 2571/2025.

Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Requer realização de Seminários nas 26 capitais brasileiras para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.

Requer que seja convidado o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial, para debater aspectos relacionados à PEC nº 66, de 2023.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer audiência pública com o objetivo de tratar sobre os investimentos realizados no Brasil com os recursos do Fundo Multilateral de Investimento II (FUMIN II).

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do SR. Dep. Luiz Carlos Hauly, Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1195 de 2023, de autoria do Sr. Dep. Max Lemos, que institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº 5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 3975 de 2021, de autoria do SR. Dep. Bibo Nunes, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.

Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requer aditamento ao Requerimento nº 02/25, de autoria do Sr. Pedro Paulo, para inclusão de novos convidados na audiência pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.

Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012 , para que possa ter tramitação em separado.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer a inclusão de coautoria do PL 10378/2018, que “Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal”.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP nº 459/17, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 100 anos de nascimento do escritor José Chagas.