Projetos e propostas
Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Apresentada em 02/09/2026Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Apresentada em 02/09/2026Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico
Apresentada em 02/09/2026Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Apresentada em 19/06/2026Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Apresentada em 19/06/2026Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Apresentada em 19/06/2026Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência.
Apresentada em 01/12/2025- Apresentada em 05/11/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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