Projetos e propostas

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Romaria ao Santuário de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Maqueado, ou Ritual da Menina Moça, tradicional dos povos Guajajaras, celebrada em municípios do Estado do Maranhão.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Dá nova redação à MPV 1334/2026

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, analisar e monitorar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3436/2015

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Emenda - Suspensão 6 meses

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório destinado a verificar se há recursos federais aplicados no serviço de transporte público escolar no Município de Duque Bacelar, no Estado do Maranhão, e, em caso positivo, se há eventuais irregularidades na aplicação desses recursos.

Suprimi os incisos I e II do art. 2º

Mofica o art. 2º do projeto

Modifica o art 3º do projeto

Modifica a ementa do projeto

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4117/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3066/2025

Suprimi os incisos I e II do art. 2º

Modifica o art. 2º do projeto

Modifica o art. 3º do projeto

Modifica a ementa do projeto

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.

Dá nova redação ao art. 3º do projeto

Dá nova redação à ementa

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emendas.

Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4259/2021, do PL 1284/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ; e, no mérito, pela aprovação do PL 4259/2021, do PL 1284/2022,apensado, e do Substitutivo da CPD, com subemenda.

Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Urbano aos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizados no Residencial Mato Grosso, em São Luís/MA, e no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz/MA, para verificar o andamento das obras, o cumprimento das contrapartidas e a situação atual dos projetos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2134/2003

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 6/2024

Cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico, destina parte do orçamento estadual para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura, e estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.