Projetos e propostas

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.

Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e do PL 116/2022, apensado, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Emenda 2 - Elegibilidade

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 4464/2019, e do PL 4756/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente.

Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5019/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2493/2025

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2641/2011

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5019/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 204/2025 CE

Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 118/2025 CMADS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2465/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5786/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1762/2021

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 99/2025 CMADS-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 99/2025 CMADS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 99/2025 CMADS

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025