Projetos e propostas
- Apresentada em 11/03/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
Apresentada em 03/10/2025- Apresentada em 03/09/2025
- Apresentada em 03/09/2025
- Apresentada em 26/05/2025
- Apresentada em 08/05/2025
- Apresentada em 11/12/2024
- Apresentada em 11/12/2024
- Apresentada em 15/08/2024
- Apresentada em 13/08/2024
- Apresentada em 06/12/2023
- Apresentada em 06/12/2023
- Apresentada em 20/09/2023
- Apresentada em 17/07/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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