Projetos e propostas

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a substituição de membro de comissão parlamentar de inquérito por ausência às reuniões.

Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.

Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.

Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.

Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).