Projetos e propostas
Dá-se ao art. 2º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE 2023 a seguinte redação:
Apresentada em 09/09/2024Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
Apresentada em 23/04/2024Altera os Artigos 1º e 20º, da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, incluindo a participação do biogás na modalidade de leilão de reserva de capacidade.
Apresentada em 26/04/2023Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.
Apresentada em 26/04/2023Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
Apresentada em 17/04/2023Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
Apresentada em 17/04/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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