Projetos e propostas
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, a redação a seguir, acrescentem-se à Medida Provisória os arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C, e acrescente-se § 4º ao seu art. 8º, nos seguintes termos:
Apresentada em 19/10/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026- EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 14coautor
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 9coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 8coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025- EMC 11coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 13/06/2025 - EMC 10coautor
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 13/06/2025 - EMC 8coautor
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 13/06/2025 - EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 9coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 - EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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